1Q469571 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributárioAssinale a alternativa correta: As isenções tributárias: ✂️ a) delimitam o exercício da competência tributária. ✂️ b) dispensam o cumprimento de deveres instrumentais. ✂️ c) estão restritas aos impostos. ✂️ d) podem ser outorgadas pela União quanto a tributos estaduais e municipais. ✂️ e) são hipóteses de exclusão do crédito tributário legalmente qualificadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro