Matheus Fernandes
EQUIPE
31/08/2026 • 19:02
Essa questão aborda a tipologia dos tributos, mais especificamente a situação do ICMS quanto à entrada de mercadorias isentas. No ICMS, quando uma mercadoria entra em um estabelecimento com isenção, normalmente não gera direito ao crédito do imposto, pois o crédito serve para compensar o imposto pago nas etapas anteriores. A isenção, por sua vez, significa que o imposto não foi cobrado nessa operação anterior, ou seja, não houve pagamento que possa ser compensado. Portanto, a entrada de mercadoria isenta de ICMS geralmente não confere o direito ao crédito do imposto para compensar operações posteriores. Isso está alinhado com o princípio do crédito do ICMS, que só pode ser tomado quando houve efetivo recolhimento do imposto na etapa anterior. Logo, o enunciado da questão está correto e a resposta é a letra a) Certo.