Para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias corre...

✂️ a) não podem, salvo disposições de lei em contrário, ser opostas à Fazenda Pública.

✂️ b) podem sempre ser opostas à Fazenda Pública.

✂️ c) nunca podem ser opostas à Fazenda Pública.

✂️ d) podem, a critério da autoridade fazendária, ser opostas à Fazenda Pública.

✂️ e) podem ser opostas à Fazenda Pública em casos especiais definidos em decretos.

Responda: Para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos: