De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a alternativa correta. A) Em regra, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria. B) A anistia não abrange os atos qualificados em lei como contravenções. C) A isenção não pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante. D) A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede. E) Em regra, a isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

B) A anistia não abrange os atos qualificados em lei como contravenções.

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à Isenção e à Anistia, ass...

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em regra, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
✂️ b) A anistia não abrange os atos qualificados em lei como contravenções.
✂️ c) A isenção não pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.
✂️ d) A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.
✂️ e) Em regra, a isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.