Questão: Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os iten...

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ID: 469588•
Direito Tributário•
Taxas•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista Administrativo

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Há taxas que independem da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.

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ID: 924600•
Direito Tributário•
Taxas•
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A lei ordinária em questão é

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Taxas•
CESPE CEBRASPE•
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