Os tratados e as convenções internacionais que disponham sobre matéria tributária

✂️ a) submetem-se à legislação tributária interna

✂️ b) revogam ou modificam a legislação tributária interna, mas não serão observados pela que lhes sobrevenha

✂️ c) não têm eficácia se contrários à legislação tributária interna

✂️ d) terão suas cláusulas modificadas para serem aplicadas no Brasil, adaptando-se à legislação interna

✂️ e) modificam ou revogam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha

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