Questões Direito Tributário Competência tributária

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguinte...

Responda: Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguintes. Tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os municípios podem legislar concorrentemente so...


1Q469598 | Direito Tributário, Competência tributária, Analista de Saneamento, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguintes.

Tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os municípios podem legislar concorrentemente sobre direito tributário. Cada uma das esferas da administração tem competência legislativa plena no âmbito de sua jurisdição.

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