Considerando o Código Tributário Nacional, identifique a alternativa incorreta: A) A base de cálculo do imposto é quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros. B) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. C) A base de cálculo do imposto é quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição, compreendendo o principal e os juros. D) A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

C) A base de cálculo do imposto é quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição, compreendendo o principal e os juros.

Questões Direito Tributário Impostos

Considerando o Código Tributário Nacional, identifique a alternativa incorreta:

Responda: Considerando o Código Tributário Nacional, identifique a alternativa incorreta:

1Q469604 | Direito Tributário, Impostos, Procurador, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUEL

Considerando o Código Tributário Nacional, identifique a alternativa incorreta:

✂️ a) A base de cálculo do imposto é quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
✂️ b) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
✂️ c) A base de cálculo do imposto é quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição, compreendendo o principal e os juros.
✂️ d) A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.