Contra o contribuinte ALFA foi lavrado auto de infração com exigência de obrigação tributária em valor equivalente a 10.000 (dez mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA). Ao julgar a defesa apresentada pelo contribuinte, o julgador de primeira instância manteve em parte a exigência, desobrigando o sujeito passivo do pagamento de tributo equivalente a 9.000 (nove mil) UPF-PA. Diante dessa situação, é correto afirmar que A) a decisão, necessariamente, será apreciada, em grau de recurso, pelo Tribunal Administrativo de Recursos Tributários. B) da decisão de primeira instância cabem recursos, voluntário e de ofício, os quais podem ser interpostos no prazo de 20 dias contados da ciência. C) o recurso de ofício devolve o conhecimento do feito ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários em relação a toda a matéria objeto do auto de infração. D) se imediatamente após ciência da decisão de primeira instância ALFA pagar o crédito mantido, o processo deverá ser arquivado. E) o recurso voluntário tempestivo, se interposto, não tem efeito suspensivo.

A) a decisão, necessariamente, será apreciada, em grau de recurso, pelo Tribunal Administrativo de Recursos Tributários.

Questões Direito Tributário Administração tributária

Contra o contribuinte ALFA foi lavrado auto de infração com exigência de obrigação t...

Responda: Contra o contribuinte ALFA foi lavrado auto de infração com exigência de obrigação tributária em valor equivalente a 10.000 (dez mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA). Ao julgar...

1Q469612 | Direito Tributário, Administração tributária, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

Contra o contribuinte ALFA foi lavrado auto de infração com exigência de obrigação tributária em valor equivalente a 10.000 (dez mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA). Ao julgar a defesa apresentada pelo contribuinte, o julgador de primeira instância manteve em parte a exigência, desobrigando o sujeito passivo do pagamento de tributo equivalente a 9.000 (nove mil) UPF-PA. Diante dessa situação, é correto afirmar que

✂️ a) a decisão, necessariamente, será apreciada, em grau de recurso, pelo Tribunal Administrativo de Recursos Tributários.
✂️ b) da decisão de primeira instância cabem recursos, voluntário e de ofício, os quais podem ser interpostos no prazo de 20 dias contados da ciência.
✂️ c) o recurso de ofício devolve o conhecimento do feito ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários em relação a toda a matéria objeto do auto de infração.
✂️ d) se imediatamente após ciência da decisão de primeira instância ALFA pagar o crédito mantido, o processo deverá ser arquivado.
✂️ e) o recurso voluntário tempestivo, se interposto, não tem efeito suspensivo.