Levando-se em conta as normas sobre Dívida Ativa previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a dívida ativa da Fazenda Pública, regularmente inscrita, goza de presunção A) absoluta, de liquidez e certeza, tendo efeito de prova pré-constituída. B) relativa, apenas de certeza, não tendo efeito de prova pré-constituída. C) absoluta, de liquidez e certeza, não tendo efeito de prova pré-constituída. D) relativa, apenas de liquidez, tendo efeito de prova pré-constituída. E) relativa, de liquidez e certeza, tendo efeito de prova pré-constituída.

E) relativa, de liquidez e certeza, tendo efeito de prova pré-constituída.

Levando-se em conta as normas sobre Dívida Ativa previstas no Código Tributário Naci...

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