Os seguintes valores são onerados pelo Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físic...

Os seguintes valores são onerados pelo Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas, exceto:

a) os lucros do comércio e da indústria, auferidos por todo aquele que não exercer, habitualmente, a profi ssão de comerciante ou industrial.
b) as importâncias recebidas a título de juros e indenizações por lucros cessantes.
c) os valores correspondentes a bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.
d) o valor do laudêmio recebido.
e) os rendimentos derivados de atividades ou transações ilícitas ou percebidos com infração à lei.