Questões Direito Tributário Impostos

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro. A pesso...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro. A pessoa jurídica que atue no ramo de locação de automóveis utilitários e de passeio não estará obrigada a recolher o...


1Q469633 | Direito Tributário, Impostos, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.

A pessoa jurídica que atue no ramo de locação de automóveis utilitários e de passeio não estará obrigada a recolher o ISSQN, uma vez que é inconstitucional a incidência do referido imposto sobre operações de locação de bens móveis.

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