Em relação aos tributos e suas espécies, assinale a opção correta....

questão de direito tributário da banca esaf aplicada no concurso tce go (2007). confira a resolução completa abaixo:

Q469640•
Direito Tributário•
Disposições gerais•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

Em relação aos tributos e suas espécies, assinale a opção correta.

Questões Relacionadas

Q467761•
Direito Tributário•
Disposições gerais

Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas.

• Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

• Tem por fato gerador a prestação de serviço de limpeza pública urbana.

Q470063•
Direito Tributário•
Disposições gerais•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Fiscal de Rendas

A compulsoriedade, como elemento conceitual do tributo, decorre da:

Q467831•
Direito Tributário•
Disposições gerais•
FCC•
TCE AM•
Auditor

Lei federal que fixa alíquotas aplicáveis ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabeleceu que a alíquota referente a navios produzidos no Estado do Rio de Janeiro é de 1%, e a dos produzidos no resto do país, 8%. Tal disposição vulnera, especificamente, o princípio constitucional da

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Disposições gerais•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público