É fundamental para se determinar a natureza jurídica de um tributo:

✂️ a) a denominação e demais características formais, adotadas pela lei.

✂️ b) os prazos de recolhimento estabelecidos para o cumprimento da obrigação.

✂️ c) a situação legal do produto de arrecadação.

✂️ d) o fato gerador da respectiva obrigação.

✂️ e) o tipo de lançamento utilizado para a constituição do crédito tributário.

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