Questões Direito Tributário Disposições gerais

Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes. Por forç...

Responda: Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes. Por força da imunidade governamental recíproca, os bens, os serviços e as rendas das empresas públicas federais, estad...


1Q469679 | Direito Tributário, Disposições gerais, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.

Por força da imunidade governamental recíproca, os bens, os serviços e as rendas das empresas públicas federais, estaduais e municipais são imunes à tributação, desde que utilizados nas funções essenciais da entidade.

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