Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes. A i...

Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes. A instituição de contribuições sociais para custeio de servidores públicos estaduais, do DF e dos municípios é a única exce...


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Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes.

A instituição de contribuições sociais para custeio de servidores públicos estaduais, do DF e dos municípios é a única exceção encontrada na competência tributária especial da União.

Analisando...
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