Questões Direito Tributário Distribuição de receitas tributárias

Acerca da distribuição de receitas tributárias entre os membros da Federação, julgue...

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1Q469690 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPE

Acerca da distribuição de receitas tributárias entre os membros da Federação, julgue os itens que se seguem.

Os recursos dos Fundos de Participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão distribuídos na razão direta da população e da renda per capita de cada ente.

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