Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que A) dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes ou consequentes da obrigação principal respectiva. B) em caso de moratória, se houver seu anulamento, torna-se o crédito tributário exigível, sem, entretanto, a cobrança dos respectivos juros de mora. C) se considera o depósito a que se refere o artigo 151, inciso II, do CTN um ato voluntário, no sentido de que este não pode ser exigido do sujeito passivo da relação tributária como condição para conhecimento de pedido formulado em ação judicial promovida contra a Fazenda Pública. D) salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas. E) devedor em recuperação judicial não terá direito a parcelamento do crédito tributário.

C) se considera o depósito a que se refere o artigo 151, inciso II, do CTN um ato voluntário, no sentido de que este não pode ser exigido do sujeito passivo da relação tributária como condição para conhecimento de pedido formulado em ação judicial promovida contra a Fazenda Pública.

Questões Direito Tributário Suspensão do crédito tributário

Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que

Responda: Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que

1Q469694 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que

✂️ a) dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes ou consequentes da obrigação principal respectiva.
✂️ b) em caso de moratória, se houver seu anulamento, torna-se o crédito tributário exigível, sem, entretanto, a cobrança dos respectivos juros de mora.
✂️ c) se considera o depósito a que se refere o artigo 151, inciso II, do CTN um ato voluntário, no sentido de que este não pode ser exigido do sujeito passivo da relação tributária como condição para conhecimento de pedido formulado em ação judicial promovida contra a Fazenda Pública.
✂️ d) salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas.
✂️ e) devedor em recuperação judicial não terá direito a parcelamento do crédito tributário.