Questões Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação

Acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de t...

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1Q469696 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Agente de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado da Fazenda MT, CESPE CEBRASPE

Acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) na legislação de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes. O contador será solidariamente responsável com o contribuinte pelos débitos tributários decorrentes da utilização de nota fiscal dobrada emitida, cuja impressão foi conseguida após afirmação falsa feita pelo profissional de contabilidade perante a autoridade fazendária.
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