De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, objetivando o término do litígio com a consequente extinção do crédito tributário, que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, celebrem A) compensação. B) conversão do depósito em renda. C) dação em pagamento. D) transação. E) parcelamento.

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condi...

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