1Q469710 | Direito Tributário, Limitações à competência tributária, Auditor Interno, Prefeitura de Salvador BA, SENASPObservando o sistema tributário nacional constitucionalmente vigente, é certo dizer que: ✂️ a) No Território Federal não dividido em Municípios, os impostos municipais cabem à União. ✂️ b) as contribuições podem ter a mesma base de cálculo que impostos, mas taxas não podem. ✂️ c) Lei ordinária pode versar sobre tributação dos atos cooperativos das sociedades cooperativas. ✂️ d) Lei ordinária pode regular as limitações constitucionais ao poder de tributar ✂️ e) Somente lei complementar poderá instituir contribuição social de qualquer natureza. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro