Pode ser definido como hipótese de incidência de imposto e taxa, respectivamente,

✂️ a) serviços de qualquer natureza e exercício regular do poder de polícia.

✂️ b) transmissão de bem imóvel e serviço público específico e indivisível.

✂️ c) propriedade e serviço de comunicação.

✂️ d) serviço público específico e divisível e serviço de pavimentação.

✂️ e) serviço de comunicação e serviços de qualquer natureza.

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