1Q469718 | Direito Tributário, Disposições gerais, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Recife PE, ESAFNos termos do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada: ✂️ a) pelos dispositivos da Constituição Federal que disciplinam as espécies tributárias neles previstas. ✂️ b) pela denominação e demais características formais do tributo, estabelecidas na lei que o institu ✂️ c) pela base de cálculo e a alíquota do tributo, fixadas em lei. ✂️ d) pelo fato gerador da respectiva obrigação. ✂️ e) pela destinação constitucionalmente conferida ao produto da arrecadação do tributo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro