Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta. A) A definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração a validade dos atos jurídicos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros. B) Os atos e negócios jurídicos praticados sob condição suspensiva ou resolutória não configurarão fato gerador. C) Somente autoridade judicial poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. D) A obrigação acessória jamais se converterá em obrigação principal no âmbito tributário. E) Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, em se tratando de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

E) Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, em se tratando de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

Questões Direito Tributário Fato gerador

Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Responda: Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

1Q469726 | Direito Tributário, Fato gerador, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2017

Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração a validade dos atos jurídicos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.
✂️ b) Os atos e negócios jurídicos praticados sob condição suspensiva ou resolutória não configurarão fato gerador.
✂️ c) Somente autoridade judicial poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
✂️ d) A obrigação acessória jamais se converterá em obrigação principal no âmbito tributário.
✂️ e) Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, em se tratando de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.