É imposto de competência dos Municípios e tem função primordialmente extrafiscal;

Atinge tanto os imóveis localizados na zona urbana, bem como aqueles localizados fora da zona urbana do Município;

O fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido em lei civil, localizado na zona urbana do Município;

A propriedade tributada é apenas a do terreno, não incluindo as construções feitas pelo homem.