É correto afirmar sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Ur...

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta:

a) Errada. O IPTU é realmente um imposto de competência municipal, mas sua função principal é fiscal, ou seja, arrecadar recursos para o município. A função extrafiscal (como incentivar ou desincentivar certas práticas) não é a principal do IPTU.

b) Errada. O IPTU incide apenas sobre imóveis localizados na zona urbana do município. Imóveis fora da zona urbana são tributados pelo ITR (Imposto Territorial Rural).

c) Correta. O fato gerador do IPTU é a propriedade, domínio útil ou posse de imóvel localizado na zona urbana, conforme definido em lei civil. Isso está de acordo com a legislação.

d) Errada. O IPTU incide tanto sobre o terreno quanto sobre as construções existentes nele. Ou seja, o imposto considera o imóvel como um todo.

e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa c) é a correta.