É correto afirmar sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territoria...

Questão de Direito Tributário da banca FUNVAPI aplicada no concurso Prefeitura de Guaraí TO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q469730•
Direito Tributário•
Impostos•
FUNVAPI•
Prefeitura de Guaraí TO•
Agente de Fiscalização de Tributos

É correto afirmar sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):

É imposto de competência dos Municípios e tem função primordialmente extrafiscal;

Atinge tanto os imóveis localizados na zona urbana, bem como aqueles localizados fora da zona urbana do Município;

O fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido em lei civil, localizado na zona urbana do Município;

A propriedade tributada é apenas a do terreno, não incluindo as construções feitas pelo homem.

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Certo

Errado

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Direito Tributário•
Impostos•
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Analista Financeiro•
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Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

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Direito Tributário•
Impostos•
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Fiscal de Tributos

São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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