É correto afirmar sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): A) É imposto de competência dos Municípios e tem função primordialmente extrafiscal; B) Atinge tanto os imóveis localizados na zona urbana, bem como aqueles localizados fora da zona urbana do Município; C) O fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido em lei civil, localizado na zona urbana do Município; D) A propriedade tributada é apenas a do terreno, não incluindo as construções feitas pelo homem.

C) O fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido em lei civil, localizado na zona urbana do Município;

Questões Direito Tributário Impostos

É correto afirmar sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Ur...

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1Q469730 | Direito Tributário, Impostos, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI

É correto afirmar sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):

✂️ a) É imposto de competência dos Municípios e tem função primordialmente extrafiscal;
✂️ b) Atinge tanto os imóveis localizados na zona urbana, bem como aqueles localizados fora da zona urbana do Município;
✂️ c) O fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido em lei civil, localizado na zona urbana do Município;
✂️ d) A propriedade tributada é apenas a do terreno, não incluindo as construções feitas pelo homem.