Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional. A) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. B) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os princípios gerais de direito tributário. C) Na interpretação da legislação fiscal, a autoridade administrativa não pode se valer do uso da analogia. D) Pelo método comparativo de interpretação tributária, os princípios gerais de direito público poderão resultar na exigência de tributo não previsto em lei. E) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa de conceito, alcance e definição dos efeitos tributários semelhantes ao direito civil.

A) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

✂️ a) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
✂️ b) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os princípios gerais de direito tributário.
✂️ c) Na interpretação da legislação fiscal, a autoridade administrativa não pode se valer do uso da analogia.
✂️ d) Pelo método comparativo de interpretação tributária, os princípios gerais de direito público poderão resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
✂️ e) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa de conceito, alcance e definição dos efeitos tributários semelhantes ao direito civil.