Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito o requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo contribuinte, que apresentou precatórios, após o pagamento de 10% do total da dívida, como exigido para início do procedimento de compensação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) O parcelamento do crédito tributário tem efeito distinto do pedido de compensação, pois acarreta a suspensão do crédito tributário. B) O parcelamento do crédito tributário tem a mesma natureza da compensação do crédito tributário por meio de precatórios. C) O pedido de compensação feito com o pagamento de 10% da dívida gera suspensão do crédito tributário. D) A compensação tem natureza de exclusão do crédito tributário e é realizada na ordem cronológica de pagamento do precatório. E) O pedido de compensação tem a mesma natureza da moratória.

A) O parcelamento do crédito tributário tem efeito distinto do pedido de compensação, pois acarreta a suspensão do crédito tributário.

Questões Direito Tributário Extinção do crédito tributário

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito o requerimento de compensaç...

Responda: Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito o requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo contribuinte, que apresentou precatórios, após o pagamento de 10% do total...

1Q469732 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito o requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo contribuinte, que apresentou precatórios, após o pagamento de 10% do total da dívida, como exigido para início do procedimento de compensação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O parcelamento do crédito tributário tem efeito distinto do pedido de compensação, pois acarreta a suspensão do crédito tributário.
✂️ b) O parcelamento do crédito tributário tem a mesma natureza da compensação do crédito tributário por meio de precatórios.
✂️ c) O pedido de compensação feito com o pagamento de 10% da dívida gera suspensão do crédito tributário.
✂️ d) A compensação tem natureza de exclusão do crédito tributário e é realizada na ordem cronológica de pagamento do precatório.
✂️ e) O pedido de compensação tem a mesma natureza da moratória.