Questões Direito Tributário Contribuições de melhoria

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens de 38 a 45. O STF já decidiu q...

Responda: Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens de 38 a 45. O STF já decidiu que é ilegítima a incidência da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) sobre o faturam...


1Q469735 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens de 38 a 45. O STF já decidiu que é ilegítima a incidência da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) sobre o faturamento das empresas distribuidoras de derivados de petróleo, pois as mesmas gozam de imunidade tributária.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.