O texto abaixo sobre substituição tributária é reprodução do § 7º do art. 150 da...

Questão de Direito Tributário da banca ESAF aplicada no concurso RFB (2003). Confira a resolução completa abaixo:

O texto abaixo sobre substituição tributária é reprodução do § 7º do art. 150 da Constituição Federal. Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto.

"_____[I]______ poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de _____[II]_____ pelo pagamento _______[III]_____, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso ______[IV]_______ o fato gerador presumido."