O Sistema Tributário Nacional é regido por regras e princípios gerais que estão ...

Questão de Direito Tributário da banca ESAF aplicada no concurso PGDF DF (2007). Confira a resolução completa abaixo:

O Sistema Tributário Nacional é regido por regras e princípios gerais que estão postos nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal. Com base no conteúdo das disposições acima referidas, assinale, entre as opções abaixo apresentadas, a que está correta.