Tendo em conta a sistemática de apuração do ICMS, e considerando os períodos de ...

Questão de Direito Tributário da banca ESAF aplicada no concurso SEFAZ CE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q469771•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
SEFAZ CE•
Analista Jurídico

Tendo em conta a sistemática de apuração do ICMS, e considerando os períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2007 e, ainda, observado o limite estabelecido na legislação para operação ou prestação oriunda de outro Estado, as opções a seguir enunciam corretamente hipóteses que admitem o crédito fiscal para fins de compensação do ICMS, exceto:

do valor do imposto relativo aos serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento.

do valor do imposto relativo à energia elétrica entrada no estabelecimento.

do valor do imposto que tenha onerado mercadoria devolvida por consumidor final no prazo de 30 dias, na forma prevista na legislação.

do valor do imposto relativo a bens entrados no estabelecimento, desde que não destinados ao seu consumo próprio.

do valor do imposto relativo ao material de embalagem a ser utilizado na saída de mercadoria sujeita ao imposto.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

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coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

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