"O Código Tributário Nacional admite que por ato de autoridade administrativa seja s...

Q469789 | Direito Tributário, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAF

"O Código Tributário Nacional admite que por ato de autoridade administrativa seja suspensa a aplicação da imunidade tributária à instituição de assistência social, sem fins lucrativos, que distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título?"

"A Constituição Federal veda à União conceder incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País?"

"Na iminência ou no caso de guerra externa, é vedado à União instituir impostos extraordinários não compreendidos em sua competência tributária?"

a) Sim, não, sim
b) Sim, sim, não
c) Sim, não, não
d) Não, não, sim
e) Não, sim, não