Questões Direito Tributário

Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir. É vedada a compensaç...

Responda: Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir. É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsit...


1Q469796 | Direito Tributário, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir.

É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da decisão judicial.

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