O Sistema Tributário Nacional impõe regras de competência tributária, dentre as quais: A) os templos de qualquer culto serão tributados. B) o papel destinado exclusivamente à impressão de jornais terá sua tributação com base de cálculo reduzida. C) aos Estados, Distrito Federal e Municípios não é permitido estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. D) a União pode cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponde. E) à União é permitido estabelecer limitações de tráfego, no território nacional, de mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

C) aos Estados, Distrito Federal e Municípios não é permitido estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

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1Q469818 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Analista da CMB, Casa da Moeda, CESGRANRIO

O Sistema Tributário Nacional impõe regras de competência tributária, dentre as quais:

✂️ a) os templos de qualquer culto serão tributados.
✂️ b) o papel destinado exclusivamente à impressão de jornais terá sua tributação com base de cálculo reduzida.
✂️ c) aos Estados, Distrito Federal e Municípios não é permitido estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
✂️ d) a União pode cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponde.
✂️ e) à União é permitido estabelecer limitações de tráfego, no território nacional, de mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.