Questão: Julgue os itens subsecutivos, referentes aos impostos dos es...

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ID: 469834•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos impostos dos estados e do DF. Afrontará o princípio da não cumulatividade legislação estadual que vede a compensação de créditos do ICMS advindos da aquisição de bens destinados ao consumo e ao ativo fixo do contribuinte pessoa jurídica.

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Direito Tributário•
Princípios Tributários•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Analista do Ministério Público•
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Leia a afirmativa a seguir.

“Diz respeito à incidência progressiva de alíquotas na razão inversa da essencialidade da mercadoria ou do serviço”.

A afirmativa diz respeito ao princípio da

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Direito Tributário•
Princípios Tributários•
FEPESE•
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Advogado•
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O princípio da anterioridade não se aplica aos seguintes tributos:

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