1Q469835 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE Francisco passou a não pagar aos credores e ao fisco os tributos devidos nas operações da sociedade comercial que gerenciava, tendo-se retirado da sociedade e registrado a alteração contratual na junta comercial. Os credores promoveram diversas ações de execução contra a empresa, cujo patrimônio foi totalmente alienado para o pagamento das dívidas, no curso do procedimento administrativo de lançamento fiscal. A fazenda nacional ajuizou execução fiscal contra a pessoa jurídica, mas não obteve êxito na localização de bens para penhora. Nessa situação hipotética, a execução fiscal poderá ser redirecionada contra Francisco ✂️ a) em virtude da inexistência de bens da sociedade e da inadimplência com a fazenda pública, que é credora privilegiada. ✂️ b) porque não foi requerida, previamente, a falência. ✂️ c) na parte relativa à redução tributária obtida por meio de contribuição previdenciária descontada do empregado e deliberadamente não recolhida aos cofres públicos. ✂️ d) se for demonstrado que o sucessor na administração da empresa não tinha conhecimento dos débitos fiscais. ✂️ e) caso se trate de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro