Questões Direito Tributário Responsabilidade tributária

Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir: ...

Responda: Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se sujeito ativo da obrigação tributária a pessoa jurídica de direito público titular da comp...

Q469851 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Gestor Fazendário, SEF MG, NCE

Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se sujeito ativo da obrigação tributária a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

II. Capacidade tributária é a função de arrecadar, administrar e fiscalizar o tributo, além de executar as leis tributárias.

III. De acordo com a posição predominante na doutrina, para figurar no pólo ativo da obrigação tributária, basta que o sujeito possua capacidade tributária, não sendo necessário que possua competência tributária para criar o tributo.

São verdadeiras somente as afirmativas:

a) I e II;
b) I e III;
c) II e III;
d) I, II e III;
e) nenhuma.