Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. Considere que certa autarquia municipal exerce as funções de fiscalizar e cobrar o imposto sobre serviços de qualqu...

Q469879 • Direito Tributário • Impostos • CESPE CEBRASPE • MCT • Analista em Ciência Pleno 1

Considere que certa autarquia municipal exerce as funções de fiscalizar e cobrar o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) há cerca de dezoito anos. Nesse caso, as referidas atribuições não podem ser revogadas por ato unilateral do município competente e sem a prévia anuência da autarquia municipal.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Impostos

1

Q466827 • Direito Tributário • Impostos • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Vitória ES • Auditor Fiscal do Tesouro Municipal
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q471256 • Direito Tributário • Impostos • UEG • Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO • Analista Financeiro • 2018
Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?
- a) ISS e IR.
- b) ITR e ITBI.
- c) IOF e IR.
- d) ICMS e ISS.
3

Q469129 • Direito Tributário • Impostos • FCC • Prefeitura de Santos SP • Fiscal de Tributos
São características fundamentais dos impostos:
- a) execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.
- b) exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.
- c) cobrança geral e não ser contraprestacional.
- d) serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.
- e) coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.
4

Q466945 • Direito Tributário • Impostos • FCC • TCdosM CE • Auditor
Em 1997, a alíquota do IPI de um certo bem industrializado era 8%. No dia 15 de julho do mesmo ano, o Poder Executivo baixou um decreto, elevando-a para 10%. No ano seguinte, houve novo aumento da alíquota, passando para 14%, e a partir de 1999, a alíquota foi reduzida para zero. Em maio de 2000, um fiscal da Receita Federal autuou o estabelecimento industrial Bonsucesso Ltda., pelo não recolhimento do IPI incidente sobre este bem, relativo a uma operação ocorrida em novembro de 1997. Além da multa e juros de mora, o fiscal deverá lançar o imposto aplicando a alíquota de
- a) 14%.
- b) 10%.
- c) 8%.
- d) 2%.
- e) 0%.
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Q469926 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ PA • Fiscal de Tributos Estaduais
Entre as operações ou prestações abaixo, assinale a que não implica incidência do ICMS.
- a) Entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa natural, destinada ao seu consumo próprio.
- b) Prestação de serviço intramunicipal de transporte de valores.
- c) Fornecimento de bebidas em restaurantes.
- d) Venda de bem ao arrendatário, em operação de arrendamento mercantil.
- e) Prestação onerosa de serviço de comunicação.
6

Q465664 • Direito Tributário • Impostos • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Julgue os itens subseqüentes, considerando as regulamentações em vigor referentes aos encargos, contribuições, impostos, taxas e assemelhados a que está sujeita a atividade da indústria extrativa mineral no Brasil.

Incidem sobre a indústria extrativa mineral os seguintes tributos e encargos de incidência geral, que são de competência federal: o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), o imposto sobre produtos industrializados (IPI), a contribuição social sobre lucro líquido (CSLL), a contribuição para o programa de integração social (PIS), a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), além de outros encargos sociais como o FGTS e o INSS.
- a) Certo
- b) Errado
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Q466871 • Direito Tributário • Impostos • FCC • Assembléia Legislativa PE • Analista Legislativo
Conhecido representante do empresariado nacional é condenado a pagar multa por infrações. Carecedor de recursos disponíveis, empreende uma campanha de doações por meio da internet, e recebe recursos de doadores domiciliados no mesmo Estado e em outros Estados. A autoridade fazendária estadual de seu domicílio notifica o donatário a pagar o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos - ICD - calculado sobre o total recebido, de R$ 10 milhões. A autoridade fazendária
- a) agiu corretamente, pois o ICD é devido em favor do Estado do donatário no caso de doações de bens móveis.
- b) cobrou o ICD em excesso, pois nas doações de bens móveis o imposto é devido em favor do Estado em que tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
- c) deveria ter cobrado o ICD dos doadores, por se tratarem das pessoas que possuem a respectiva capacidade contributiva.
- d) agiu corretamente, pois nos casos em que o ICD não é pago pelo doador, no caso das doações oriundas de outros Esta dos, a responsabilidade passa a ser do donatário.
- e) não poderia ter cobrado o ICD, no caso, pois o tributo só incide nas doações realizadas por meio de escritura pública.
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Q467992 • Direito Tributário • Impostos • ESAF • SEFAZ MG • Auditor Fiscal da Receita Estadual
João adquiriu, no estabelecimento comercial varejista Loja A, bem de consumo durável, obtendo financiamento da instituição financeira X. Como garantia do financiamento, o bem ficou alienado fiduciariamente à instituição X. João não adimpliu o financiamento, e X executou a garantia. Considerando a situação descrita, assinale as assertivas abaixo com (F) para falsa e (V) para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) Na saída do bem de Loja A para João, incide o ICMS.

( ) Na transmissão do domínio do bem de João para X, não incide o ICMS.

( ) Na transferência da posse do bem de João para X em virtude da execução da garantia em razão do inadimplemento de João, incide o ICMS.
- a) F, V, F
- b) V, F, V
- c) V, F, F
- d) F, F, V
- e) V, V, F
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Q470142 • Direito Tributário • Impostos • FGV • SF • Advogado
Em determinado município houve a cobrança de IPTU sobre área que a Sociedade da Igreja de São Jorge utiliza como cemitério. Essa cobrança:
- a) é legal, pois a norma imunizante inscrita no artigo 150, VI, b refere-se tão-somente aos templos de qualquer natureza.
- b) é constitucional, pois a imunidade do artigo 150, VI, “b” só compreende os templos e a casa do celebrantes.
- c) é inconstitucional, por ferir o disposto no artigo 150, VI, “b”, que protege a liberdade de expressão religiosa.
- d) é válida, se ficar provado que há recursos arrecadados com a exploração do cemitério.
- e) é ineficaz, em face da isenção de que os templos gozam, bem como todas as atividades relacionadas à liberdade religiosa.
10

Q466176 • Direito Tributário • Impostos • SERCTAM • Prefeitura de Crato CE • Fiscal de Tributos
Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta.

I – A alíquota do IPTU é o valor venal do imóvel.

II – O valor venal do imóvel é a base de cálculo do IPTU.

III – O IPTU não pode ser progressivo.

IV – A lei prevê a progressividade do IPTU somente para os terrenos urbanos não edificados, subutilizados ou não edificados, não podendo ultrapassar a razão de 1% ao ano.
- a) Somente o item IV está correto;
- b) Somente os itens I e IV estão corretos.
- c) Somente o item II está correto.
- d) Somente os itens I, III e IV estão corretos.

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