1Q469891 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCCDe acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia ✂️ a) é efetivada, em cada caso, quando concedida em caráter geral, por despacho da autoridade administrativa, o qual gera direito adquirido. ✂️ b) abrange as infrações cometidas antes e após a lei que a concede. ✂️ c) será concedida em caráter geral, quando se referir às infrações da legislação relativas a determinado tributo. ✂️ d) não se aplica aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções. ✂️ e) é caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro