Em relação às espécies tributárias e às características dessas espécies, julgue ...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE AM (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q469907•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Em relação às espécies tributárias e às características dessas espécies, julgue os itens que se seguem. Aplica-se o princípio da tributação na origem e no destino em caso de comercialização de mercadoria por contribuinte do ICMS localizado em estado diverso do estado do consumidor final, o que enseja a repartição do crédito tributário mediante o sistema de alíquotas interestaduais e internas.