Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construç...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Limeira SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba - SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga - SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá - SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O município de Guarujá poderá efetuar a cobrança do ISSQN, já que a sede da empresa é identificada pelo local onde se encontram alocados material e mão-de-obra para a prestação de serviço, em atendimento a legislação local.