Certo contribuinte de ICMS discorda da cobrança do imposto estadual sobre determinados valores cobrados como acessório ao preço de venda de suas mercadorias, por entendê-la sem fundamentação legal. Decidido a questionar judicialmente o assunto, pretende fazer-se valer da seguinte medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário: A) depósito judicial do montante do tributo que entende efetivamente devido. B) oferecimento de caução em bens em medida cautelar preparatória à execução fiscal. C) oferecimento de fiança bancária como garantia à execução fiscal. D) tutela antecipada em ação declaratória de inexigibilidade de tributo. E) consulta formal à repartição fazendária competente, sobre a incidência, ou não, do imposto no caso concreto.

D) tutela antecipada em ação declaratória de inexigibilidade de tributo.

Certo contribuinte de ICMS discorda da cobrança do imposto estadual sobre determinados ...

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1Q469910 | Direito Tributário, Impostos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

Certo contribuinte de ICMS discorda da cobrança do imposto estadual sobre determinados valores cobrados como acessório ao preço de venda de suas mercadorias, por entendê-la sem fundamentação legal. Decidido a questionar judicialmente o assunto, pretende fazer-se valer da seguinte medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

✂️ a) depósito judicial do montante do tributo que entende efetivamente devido.
✂️ b) oferecimento de caução em bens em medida cautelar preparatória à execução fiscal.
✂️ c) oferecimento de fiança bancária como garantia à execução fiscal.
✂️ d) tutela antecipada em ação declaratória de inexigibilidade de tributo.
✂️ e) consulta formal à repartição fazendária competente, sobre a incidência, ou não, do imposto no caso concreto.