Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta. A) Nas modalidades de exclusão do crédito tributário, verifica-se a ocorrência do fato gerador, a declaração da obrigação tributária e a constituição do crédito tributário, porém, não subsiste a obrigação de pagamento. B) A isenção é causa de não-incidência tributária. C) A União, mediante lei complementar e atendendo a relevante interesse social ou econômico nacional, poderá conceder isenções de impostos estaduais e municipais. D) Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, a revogação de isenção não se sujeita ao princípio da anterioridade, fazendo com que o tributo volte a ser imediatamente exigível. E) As isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser suprimidas por conveniência da Administração.

D) Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, a revogação de isenção não se sujeita ao princípio da anterioridade, fazendo com que o tributo volte a ser imediatamente exigível.

Questões Direito Tributário Impostos

Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

Responda: Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

1Q469927 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAF

Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

✂️ a) Nas modalidades de exclusão do crédito tributário, verifica-se a ocorrência do fato gerador, a declaração da obrigação tributária e a constituição do crédito tributário, porém, não subsiste a obrigação de pagamento.
✂️ b) A isenção é causa de não-incidência tributária.
✂️ c) A União, mediante lei complementar e atendendo a relevante interesse social ou econômico nacional, poderá conceder isenções de impostos estaduais e municipais.
✂️ d) Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, a revogação de isenção não se sujeita ao princípio da anterioridade, fazendo com que o tributo volte a ser imediatamente exigível.
✂️ e) As isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser suprimidas por conveniência da Administração.