Sabendo-se que João abriu uma empresa comercial em área considerada legalmente c...

Questão de Direito Tributário da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Paulo Afonso BA (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q469933•
Direito Tributário•
Impostos•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Paulo Afonso BA•
Fiscal Tributário

Sabendo-se que João abriu uma empresa comercial em área considerada legalmente como zona rural de um município, marque a alternativa correta:

Esta empresa não precisa de Alvará Municipal para funcionamento.

O imóvel onde a empresa está localizada não está sujeito ao fato gerador do IPTU.

Sujeito Ativo da Obrigação é o Contribuinte.

As vendas de mercadorias da empresa estão sujeitas ao IPVA.

Por se tratar de zona rural, ela não necessita ser formalizada ou seja, poderá funcionar sem registro em órgãos competentes.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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Direito Tributário•
Impostos•
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Impostos•
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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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