Matheus Fernandes
EQUIPE
31/10/2025 • 13:58
Gabarito: c)
No caso apresentado, a lei aprovada pela Câmara Municipal que exclui o crédito tributário do ISS para os empresários daquele setor caracteriza uma isenção. A isenção é um benefício fiscal que dispensa o pagamento do tributo, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido.
Vamos entender as outras opções para ficar claro:
a) Remissão é o perdão da dívida já constituída, ou seja, quando o débito já existe e é perdoado.
b) Transação é um acordo entre o fisco e o contribuinte para resolver um litígio tributário.
d) Anistia é o perdão das infrações cometidas, geralmente relacionadas a penalidades, não ao crédito tributário em si.
Portanto, como a lei exclui o crédito tributário antes do pagamento, trata-se de isenção.
No caso apresentado, a lei aprovada pela Câmara Municipal que exclui o crédito tributário do ISS para os empresários daquele setor caracteriza uma isenção. A isenção é um benefício fiscal que dispensa o pagamento do tributo, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido.
Vamos entender as outras opções para ficar claro:
a) Remissão é o perdão da dívida já constituída, ou seja, quando o débito já existe e é perdoado.
b) Transação é um acordo entre o fisco e o contribuinte para resolver um litígio tributário.
d) Anistia é o perdão das infrações cometidas, geralmente relacionadas a penalidades, não ao crédito tributário em si.
Portanto, como a lei exclui o crédito tributário antes do pagamento, trata-se de isenção.