Questões Direito Tributário Exclusão do crédito tributário
O empresário Sr. Juca recebeu do fisco municipal uma correspondência na qual lhe foi...
Responda: O empresário Sr. Juca recebeu do fisco municipal uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do ISS, ele não precisaria pagar mo tributo, uma vez que f...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
No caso apresentado, a lei aprovada pela Câmara Municipal que exclui o crédito tributário do ISS para os empresários daquele setor caracteriza uma isenção. A isenção é um benefício fiscal que dispensa o pagamento do tributo, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido.
Vamos entender as outras opções para ficar claro:
a) Remissão é o perdão da dívida já constituída, ou seja, quando o débito já existe e é perdoado.
b) Transação é um acordo entre o fisco e o contribuinte para resolver um litígio tributário.
d) Anistia é o perdão das infrações cometidas, geralmente relacionadas a penalidades, não ao crédito tributário em si.
Portanto, como a lei exclui o crédito tributário antes do pagamento, trata-se de isenção.
No caso apresentado, a lei aprovada pela Câmara Municipal que exclui o crédito tributário do ISS para os empresários daquele setor caracteriza uma isenção. A isenção é um benefício fiscal que dispensa o pagamento do tributo, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido.
Vamos entender as outras opções para ficar claro:
a) Remissão é o perdão da dívida já constituída, ou seja, quando o débito já existe e é perdoado.
b) Transação é um acordo entre o fisco e o contribuinte para resolver um litígio tributário.
d) Anistia é o perdão das infrações cometidas, geralmente relacionadas a penalidades, não ao crédito tributário em si.
Portanto, como a lei exclui o crédito tributário antes do pagamento, trata-se de isenção.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários