Q469959 • Direito Tributário • Impostos • FUNCAB • Prefeitura de Valença RJ • Consultor Jurídico O Imposto Predial e Territorial Urbano: a) não pode ter alíquotas diferentes para imóveis localizados no mesmo município, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia tributária. ✂️ b) admite progressão em razão da idade do proprietário e alíquotas diferenciadas segundo sua ocupação. ✂️ c) não admite progressão. ✂️ d) não pode ser cobrado sobre imóvel de propriedade de partido político, em que esteja instalada a sede de seu diretório municipal. ✂️ e) pode ser cobrado das fundações públicas, mas não das autarquias. ✂️ Resolver Analisando...