Questão: A cobrança de emolumentos pelo Poder Judiciário enquadra-se ...

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ID: 469964•
Direito Tributário•
Taxas•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

A cobrança de emolumentos pelo Poder Judiciário enquadra-se na definição jurídica de

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