Com relação a isenção e imunidade, julgue os itens que se seguem. A isenção constitui h...
Responda: Com relação a isenção e imunidade, julgue os itens que se seguem. A isenção constitui hipótese de exclusão do crédito tributário, servindo para a delimitação da hipótese de incidência do tributo, e...