Questões Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

Com relação a isenção e imunidade, julgue os itens que se seguem. A isenção constitui h...

Responda: Com relação a isenção e imunidade, julgue os itens que se seguem. A isenção constitui hipótese de exclusão do crédito tributário, servindo para a delimitação da hipótese de incidência do tributo, e...

Q469982 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação a isenção e imunidade, julgue os itens que se seguem. A isenção constitui hipótese de exclusão do crédito tributário, servindo para a delimitação da hipótese de incidência do tributo, enquanto a imunidade constitui causa de delimitação da competência dos entes estatais.
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