A respeito do ICMS e das obrigações tributárias a ele relativas, assinale a opçã...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE PE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q469997•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador de Estado de 1a Categoria

A respeito do ICMS e das obrigações tributárias a ele relativas, assinale a opção correta.

Ao emitir nota fiscal, o responsável pelo recolhimento do ICMS pratica obrigação tributária principal.

Reputa-se acessória a obrigação tributária imposta ao contribuinte, no sentido de tolerar atividades de fiscalização do recolhimento do ICMS.

A obrigação tributária consistente no dever de manter escrita contábil referente ao ICMS decorre sempre da lei stricto sensu.

Os contribuintes isentos do recolhimento do ICMS são dispensados de manter documentos fiscais relativos ao mencionado imposto.

A abstenção de prestação de informações requeridas pelo fisco converte-se em obrigação tributária acessória, com relação à eventual penalidade pecuniária.

Questões Relacionadas

Q466827•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

Q471256•
Direito Tributário•
Impostos•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Analista Financeiro•
2018

Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

ISS e IR.

ITR e ITBI.

IOF e IR.

ICMS e ISS.

Q469129•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
Prefeitura de Santos SP•
Fiscal de Tributos

São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

Nada por aqui

Q469997•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador de Estado de 1a Categoria

Q469997•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador de Estado de 1a Categoria