Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de cobrança de IPTU, Impost...

Questão de Direito Tributário da banca FUMARC aplicada no concurso TJ MG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q470022•
Direito Tributário•
Impostos•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de cobrança de IPTU, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, são melhoramentos com que a zona urbana deve contar, EXCETO